[PROINF-212] BACK - Exclusão de Ocorrência - Regra
Adicionar regra: Uma ocorrência só poderá ser excluída e editada caso a situação esteja em {{em aberto}}, caso contrário a ocorrência não deverá ser excluída e retornar 400 (Mensagem: A ocorrência está em andamento e não pode ser excluída).
** Remover o registro de ocorrência, não aplicar o soft-delete.
Issue metadata
- Issue type: Tarefa
- Priority: Medium